Cadastro Único atualizado garante Tarifa Social de Energia Elétrica

Cadastro Único atualizado garante Tarifa Social de Energia Elétrica


A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Associados da CERSUL além de terem este desconto, contam com a vantagem de a cooperativa possuir desconto de até 50% na tarifa para consumidor Residencial Baixa Renda.
O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh: até 30 KWh é de 65%; de 31 KWh a 100 KWh é de 40%; de 101 KWh a 220 KWh é de 10%.
Por meio da Tarifa Social de Energia os consumidores habilitados no Cadastro Único do Governo Federal ou no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) recebem descontos na conta de luz. O governo federal efetuou mudança nas regras em 2022 e quem tem direito passa a receber o desconto automaticamente.
O Ministério da Cidadania envia mensalmente às distribuidoras de energia a base de dados daqueles que recebem o BPC para que seja feito o cruzamento de informações. O batimento é feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o CPF.
Desde janeiro de 2022 a forma de ser beneficiado com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, mudou. A política pública, cuja aplicação é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mudou por meio do cadastramento automático das famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ANEEL regulamentou em novembro de 2021 as determinações da Lei n° 14.203/2021, a qual estabeleceu a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada. Muitas dessas famílias possuem as condições para recebimento da Tarifa Social, mas, por algum motivo como desconhecimento sobre o direito ao benefício ou dificuldade de deslocamento, nunca solicitaram o benefício às distribuidoras.
Com as novas regras, para que o cadastramento seja realizado automaticamente a distribuidora precisa identificar na sua relação de consumidores residenciais aqueles que atendem aos critérios da Tarifa Social. A coordenadora de faturamento da CERSUL, Ana Paula Neotti, enfatiza que as famílias não precisam mais se deslocar até a cooperativa, mas devem manter o Cadastro Único atualizado junto aos seus municípios para assegurarem seu benefício.