Por meio desse canal, o dono dos dados tem livre acesso à comunicação conosco sobre seus requerimentos de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018.
O atendimento ao titular é totalmente sem custo, seguindo os prazos estipulados em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No ato do requerimento do titular sobre o tratamento de seus dados pessoais, o mesmo deverá nos confirmar a sua real titularidade ou representatividade legal pelos dados. Para isso, poderá ser exigido o envio de todas as documentações necessárias para análise e comprovação real do dado e requerimentos sobre os dados em questão. Tais exigências se devem à própria segurança e identificação de fraudes sobre os dados do titular.
Ressaltamos que o titular dos dados pode ainda conferir nossa política de privacidade e analisar nossos termos e sua compatibilidade à Lei 13.709/2018.
Sobre o DPO - Encarregado de Proteção de Dados
O DPO (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como todos os profissionais que tratam os dados coletados e trabalhados pela organização, a respeito das obrigações do site nos termos do LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Nesta cooperativa, o encarregado de proteção de dados é Giovane Scardueli Martins, que poderá ser contactado pelo e-mail: giovane@cersul.com.br.
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